Edital

ANEXO I - Termo de Referência
ANEXO II - Modelo das Pranchas
ANEXO III - Base de Terreno
ANEXO IV - Modelo de Declaração de Não-Impedimento
ANEXO V - Termo de Cessão de Direitos Autorais Patrimoniais
ANEXO VI - Minuta do Contrato
ANEXO VII - Declaração de Vínculo à Pessoa Jurídica